Estatuto da Convenção Batista Baiana

 

CAPÍTULO  I
DA  DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, FINALIDADES, SEDE E FORO
 
Art. 1º -  A Convenção Batista Baiana é uma Associação Civil, pessoa Jurídica de direito privado, constituida por tempo indeterminado, com sede na rua Félix Mendes, nº 12. no bairro do Garcia, na cidade do Salvador e foro na Capital, sem fins lucrativos, composta das igrejas Batistas que com ela cooperam, fundada em 1909 sob o nome de União das Igrejas Batistas da Bahia,  e reorganizada em 1923 sob o nome de Convenção Batista Baiana por iniciativa das igrejas batistas estabelecidas no território do Estado da Bahia.
 
Art. 2º - A Convenção objetiva coordenar o trabalho geral das igrejas batistas que com ela cooperam, visando, sobretudo, desenvolver a obra de evangelização e missões, a ação social, a educação e a produção de literatura cristã.
 
Parágrafo Único - A Convenção não exerce poder jurisdicional ou legislativo sobre as igrejas; apenas coordena o trabalho cooperativo.
 
CAPÍTULO II
DA ADMISSÃO, DO DESLIGAMENTO E DA EXCLUSÃO DAS IGREJAS ASSOCIADAS
 
Art. 3º - Poderão cooperar com a Convenção Batista Baiana, doravante neste Estatuto denominada Convenção, as igrejas batistas que aceitam as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática, e reconhecem como fiel a declaração doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira, devendo tais dispositivos constarem expressamente no Estatuto de cada igreja.
 
Art. 4º - A admissão de igrejas no rol cooperativo  far-se-á mediante parecer  do Conselho de Coordenação, submetida à decisão da  Convenção.
 
Art. 5º - O desligamento de uma igreja dar-se-á a seu pedido, formalizado por carta dirigida à Convenção, expressando a vontade da Igreja, acompanhada de cópia da Ata da Assembléia, assinada pela diretoria da Igreja.
 
Art. 6º - A exclusão de uma igreja do rol cooperativo da Convenção dar-se-á depois  de  meticuloso estudo  e  parecer  do Conselho de Coordenação, submetido à decisão da Assembléia da Convenção.
 
CAPÍTULO  III
DOS DIREITOS E DEVERES DAS IGREJAS ASSOCIADAS
 
Art. 7º - São direitos das igrejas:
     a - Receber, mediante solicitação por escrito, assistência em momentos de dificuldades administrativas, doutrinárias e financeiras;
     b - Votar e ser votada para qualquer cargo, através de seus representantes;
     c - Propor medidas que julgar necessárias aos interesses da Convenção.
 
Art. 8º - São deveres das Igrejas:
     a - Apoiar o planejamento estratégico, visando o cumprimento de compromissos e objetivos da Convenção;
     b - Zelar pelos interesses da Convenção, prestando-lhe os serviços que  contribuam para o seu desenvolvimento; 
     c - Contribuir financeiramente com fidelidade, regularidade e pontualidade;
     d - Participar regularmente das atividades da Convenção;
     e- Ser fiel à Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira, aceita pela Convenção.
 
CAPÍTULO IV
DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO 
DA CONVENÇÃO
 
Art. 9º - A receita da Convenção é constituída de doações, legados e rendas de procedência compatível com as suas finalidades e utilizada na consecução de seus fins estatutários no território nacional.
 
     §  1º - A elaboração do orçamento da Convenção cabe ao Conselho, respeitada a distribuição percentual votada  pela Convenção.
 
     § 2º - A Convenção, os Órgãos e as Entidades, após aprovação do seu orçamento anual, deverão enviar cópia ao Conselho Fiscal e mensalmente apresentar um relatório contábil com os valores das receitas e despesas acumuladas no período.
 
     § 3º - O orçamento anual deverá ser preparado, baseando-se no Plano de contas contábeis da Convenção, dos Orgãos e das Entidades.
 
     § 4º - Qualquer alteração na previsão orçamentária da Convenção, determinada pela Assembléia, será encaminhada ao Conselho, que a incorporará na previsão orçamentária do próximo exercício.
 
    § 5º - Respeitando a fidelidade na remessa do Plano Cooperativo e sua aplicação denominacional, as igrejas poderão especificar os fins para os quais outras contribuições devam ser aplicadas.
 
    § 6º  - A execução do orçamento dar-se-á após a sua aprovação em Assembléia Ordinária.
 
Art. 10 - O patrimônio da Convenção é constituído de bens imóveis, móveis e semoventes, doações e legados, registrado em seu nome, devendo ser utilizado  na consecução de seus fins estatutários.
 
Parágrafo Único - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia de sua Assembléia.
 
CAPÍTULO V
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
 
Art. 11 - Para realização de seus fins, a Convenção terá a seguinte estrutura funcional:
     I -   A Assembléia;
     II - A Diretoria;
     III - O Conselho de Coordenação;
     IV - Secretário Geral;
     V - O Conselho Fiscal;
     VI - As Entidades;
     VII - Os Órgãos;
     III - O Conselho Editorial
 
Art. 12 - A Assembléia é orgão soberano da Convenção.
 
Art. 13 - A Convenção reunir-se-á em Assembléia Ordinária anualmente e em Assembléia Extraordinária, quando necessário, na forma prescrita pelo Regimento Interno.
 
Art. 14 - As Assembléias da Convenção serão constituídas de mensageiros credenciados pelas igrejas batistas que com ela cooperam.
 
     § 1º - O mandato dos mensageiros só é válido para a Assembléia  a que são credenciados.
 
     §  2º -  Cada mensageiro só pode ser credenciado por uma igreja da qual for membro, exceto o pastor, quando no exercício de mais de um pastorado, todavia, com direito apenas a um voto.
 
     § 3º -  A indicação para a ocupação de cargos na Convenção, em qualquer instância, terá como requisitos indispensáveis: a fidelidade da Igreja na prática da Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira e ao Plano Cooperativo.
 
     § 4º -  Cada igreja tem o direito de credenciar 5 (cinco) mensageiros,  por ser igreja, e mais 1 (um) para cada 50 (cinqüenta) membros do seu rol ou fração.
 
     § 5º -  O local, sempre situado  no território da Bahia, será escolhido pela Convenção  com três anos de antecedência, a data e o orador de cada Assembléia Ordinária Anual serão escolhidos pela Convenção, conforme disposição regimental.
 
     § 6º - Se for necessário, a diretoria da Convenção, com a aprovação do Conselho de Coordenação, poderá proceder a mudança da data e/ou local da reunião da Assembléia, devendo, todavia, ser observado um prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes da nova data, informando a todas as igrejas do campo. 
 
 
    § 7º -  A Assembléia poderá ser convocada por 1/5 (um quinto) das Igrejas Associadas, desde que a diretoria da Convenção e o Conselho de Coordenação se recusem ou estejam impedidos de fazê-lo.
 
Art. 15 - A diretoria da Convenção será composta de 01 (um) presidente; 1º, 2º e 3º  vice-presidentes  e 1º, 2º e 3º secretários, os quais serão eleitos para mandato de dois anos.
 
     § 1º -  Ao presidente compete:
          a- Representar a Convenção ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
          b - Abrir, presidir encerrar as sessões, manter a ordem e fazer obedecer a este Estatuto, bem como  ao seu Regimento Interno;
          c - Assinar as atas com o secretário;
          d- Executar as demais tarefas inerentes ao cargo;
          e - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias da Convenção, ou delegar competência a um dos membros do Conselho para que o faça conjuntamente com o Secretário Geral,  ad referendum do Conselho.
 
     § 2º - São atribuições do 1º, 2 e 3º vice-presidentes: substituir o presidente na ordem de sua eleição e cooperar com a Mesa sempre que solicitados.
 
     §3º - São atribuições do 1º Secretário: 
          a - Responsabilizar-se pelas atas de cada sessão, a  fim de que nelas fiquem registradas todas as suas decisões;
          b - Encaminhar ao Conselho de Coordenação os documentos da Assembléia para publicação nos anais da Convenção, devendo constar, além das atas e pareceres, os relatórios apresentados.
 
     § 4º - São atribuições do 2º Secretário: 
          a - Ler a matéria do expediente das assembléias, bem como as que lhe forem entregues pelo presidente;
          b - Substituir o 1º secretário nos impedimentos deste.
 
     §5º - São atribuições do 3º Secretário: Substituir o 1º e 2º secretários nos seus impedimentos e cooperar com a Mesa sempre que solicitado. 
 
 
     § 6º - Fica vedada a reeleição dos membros da diretoria, para o terceiro mandato consecutivo.
 
 
     § 7º - Os membros da diretoria não receberão, sob qualquer título, remuneração ou vantagens pecuniárias.
 
     § 8º  A posse da diretoria dar-se-á na última sessão da Assembléia em que for eleita.
 
     § 9º - A diretoria da Convenção, com aprovação do Conselho de Coordenação, poderá, em qualquer ocasião, convocar  assembléia extraordinária, com antecedência não inferior a sessenta (60) dias, constando da convocação o assunto a ser tratado.
 
     § 10 - Compete à diretoria da Convenção organizar o programa provisório de suas assembléias, por iniciativa do presidente e homologação do Conselho de Coordenação.
 
 
Art. 16 - O Conselho de Coordenação é o órgão que agrega, administra e desenvolve os diversos setores funcionais da Convenção.
 
 
     § 1º - O Conselho de Coordenação doravante neste Estatuto será chamado  apenas Conselho.
 
     § 2º - A diretoria do Conselho será a mesma da Convenção.
 
Art. 17 -  São atribuições do Conselho:
     A. Planejar, administrar e avaliar os negócios da Convenção no seu serviço às Igrejas que com ela cooperam,  executando os planos da Convenção que visem aos interesses gerais do Reino de Jesus Cristo na terra, especialmente quanto à evangelização e missões,educação, formação cristã, integração comunitária e educação ministerial;
     B. Representar a Convenção junto às igrejas, Associações, Entidades e Órgãos cooperantes;
     C. Zelar pelo cumprimento das deliberações da  Convenção;
     D. Elaborar e administrar  o  Orçamento da  Convenção;
     E. Coordenar os trabalhos das assembléias convencionais;
     F. Harmonizar os planos e programas das coordenadorias de área, objetivando uma visão conjunta e maior eficiência na realização da obra batista;
     G. Elaborar o calendário anual das atividades da Convenção;
     H. Intervir nas Entidades e Órgãos, quando necessário;
     I. Convocar Assembléia Ordinária  ou Extraordinária na hipótese de recusa ou impedimento do presidente da  Convenção e de seu substituto legal;
     J. Admitir, demitir ou exonerar diretores e executivos, remunerados  ou não de quaisquer Entidades;
     L. Receber pedidos de ingresso de igrejas no  rol cooperativo da Convenção,encaminhando-os à Assembléia, observados os critérios já  adotados  pela Convenção;
     M.Pronunciar-se, no interregno das Assembléias, a respeito da fidelidade doutrinária de qualquer Igreja cooperante, tomando as providências cabíveis para  salvaguardar, manter e  preservar a integridade patrimonial e  doutrinária das igrejas cooperantes,   bem como a unidade denominacional.
     N.Interpretar o pensamento da Convenção, de acordo com as doutrinas que professa  e os princípios que defende, perante os poderes públicos e a sociedade,  usando para tanto,os diferentes meios de comunicação.
 
 
Art. 18 - O Conselho será composto de membros efetivos,  suplentes e  assessores.
 
Art. 19 - São membros efetivos com direito a palavra e voto:
     I - A diretoria da Convenção;
     II - Os 18 membros eleitos pela Convenção e seus suplentes renovados anualmente pelo terço;
     III - Um representante de cada Associação Regional das Igrejas Associadas cooperantes;
     IV - Os representantes dos Órgãos da Convenção, a saber: UMHBBa, UFMBBa, JUBAB, AMUBAB e AECBBa.
 
 
Art. 20 - São condições essenciais para ser membro efetivo do Conselho:
     A. Ser membro de uma Igreja Batista que coopere com a Convenção;
     B. Não ser  servidor do Conselho.
     C.  Não receber, a qualquer título, remuneração do Conselho, dos Órgãos e Entidades da Convenção.
 
 
Art. 21 - O Secretário Executivo das Associações terá direito a presença e palavra nas reuniões do Conselho, sendo que as despesas para o seu comparecimento serão custiadas pela Associação que ele representa.
 
 
Art.  22  - Todo aquele que deixar de ser membro de uma igreja batista que coopere com  a Convenção perderá o mandato de membro do Conselho, bem assim aqueles que faltarem a duas reuniões consecutivas sem prévia justificação.
 
Art. 23 - A Convenção  elegerá prioritariamente para o Conselho convencionais presentes à Assembléia Ordinária Anual.
 
Art. 24  - A posse do terço do Conselho  dar-se-á na úlitma sessão da Assembléia Anual.
 
Art. 25 - Diretamente subordinadas ao Conselho,  funcionarão as Coordenadorias e Entidades necessárias à execução de suas atividades.
 
     § 1º - As coordenadorias terão relatores eleitos pelo Conselho, os quais não serão remunerados.
 
     § 2º - Cada coordenadoria poderá ter o seu Gerente Administrativo, devendo ser ou não remunerado.
 
     §3º -  As Entidades  terão os seus executivos, por elas remunerados, os quais serão indicados  ao Conselho pelas respectivas coordenadorias.
 
Art. 26 - O Conselho elegerá, na forma do Regimento da Convenção, um Secretário Geral com as seguintes atribuições:
     I - Coordenar as atividades do Conselho, assessorando-o no desempenho de suas funções, inclusive das coordenadorias.
     II - Preparar o relatório anual do Conselho, a  ser apresentado à  Assembléia, após a sua aprovação.
     III- Quando autorizado pelo Presidente, representar  o Conselho junto à denominação e perante os poderes públicos e a sociedade.
     IV - Abrir, movimentar e encerrar contas  bancárias com um representante eleito pelo Conselho.
 
Parágrafo único  - O Secretário Geral do Conselho é também o Secretário Geral da Convenção.
 
Art. 27 - O Instrumento Oficial da Convenção para fins de divulgação é o Jornal "O Batista Baiano", que é administrado por um Conselho Editorial composto por seis (6) membros com mandato de dois (2) anos renováveis pelo terço.
 
 
Art. 28  - A fiscalização da execução orçamentária do Conselho, dos Órgãos e Entidades da Convenção compete a um Conselho Fiscal eleito pela Assembléia, constituído de (6) seis pessoas devidamente qualificadas, renovável a cada Assembléia Ordinária Anual no seu terço.
 
 
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal apresentará o seu parecer perante a Assembléia Ordinária Anual e poderá propor medidas que viabilizem o desenvolvimento da Convenção.
 
Parágrafo Único - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia de sua Assembléia.
 
Art. 29 - Os Órgãos são segmentos que realizam os trabalhos em setores organizados da Convenção, a saber:
     a. Associação de Educadores Cristãos Batistas da Bahia (AECBBa.);
     b. Associação dos Músicos Batistas da Bahia (AMUBAB);
     c. Juventude Batista Baiana (JUBAB)
     d. União Feminina Missionária Batista da Bahia (UFMBBa.)
     e. União Missionária  de Homens Batistas da  Bahia (UMHBBa.).
 
Art. 30 - São Entidades Educacionais subordinadas ao Conselho de Coordenação e desenvolvem atividades na área secular e na ministerial, a saber:
     a. Colégio Taylor-Egídio (CTE);
     b. Centro de Capacitação Kate White (CCKW).
     c. Seminário Teológico Batista do Nordeste (STBNe)- Feira de Santana.
 
 
Parágrafo Único - A Convenção poderá criar outras entidades para desenvolverem atividades em outras áreas, mediante estudo prévio e recomendação do Conselho de Coordenação.
 
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E DISSOLUÇÃO
 
Art. 31 - A reforma deste Estatuto só poderá ser feita em Assembléia que conste de seu programa o item "Reforma do Estatuto",  devendo  haver  parecer   do Conselho  e votação favorável de 2/3 dos mensageiros presentes na ocasião da votação.
 
 
Art. 32 - A Convenção só poderá ser dissolvida em Assembléia Extraordinária convocada em Assembléia Ordinária, no mínimo 6 (seis) meses de antecedência, e representação de 70% (setenta por cento) das igrejas Associadas,  4/5 (quatro quintos) dos mensageiros votantes, destinando-se, neste caso,  o patrimônio da Convenção à Entidade Congenere, resalvados os direitos de terceiros.
 
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art.  33 - A Convenção terá um Regimento Interno e os casos omissos neste Estatuto ou no Regimento serão resolvidos pela Assembléia.
 
 
Art. 34 - A Assembléia da Convenção reger-se-á pelas regras parlamentares constantes no seu Regimento Interno.
 
Art. 35 - A Assembléia poderá aprovar atos administrativos que envolvam circunstâncias de transitoriedade.
 
Art. 36 - A transferência dos bens imóveis e a extinção da personalidade jurídica da Junta Executiva da Convenção Batista Baiana e demais Juntas da Convenção, serão feitas pelo Conselho.
 
Art. 37 - As Igrejas Associadas não respondem, nem mesmo subsidiriamente, pelas obrigações contraídas pela Convenção, assim como a Convenção pelas obrigações contraídas pelas Igrejas Associadas.
 
 
Art. 38 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação para fins operacionais e,  para efeitos legais, após averbação e registro no Cartório Competente.
 
Art. 39 - Revogam-se todas as disposições em contrário.
 
(Reforma na Assembléia Extraordinária em Feira de Santana - BA, 24 de outubro de 2003)
 
A Comissão: Pr. Adelson Augusto Brandão Santa Cruz; 
Pr. Dr. Dilmã Santos de Cerqueira; 
  Pr. Dr. Itaguaracy Brito dos Santos; 
Pr. Ivaldo da Silva Carneiro.